Processo 441650/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/06/2017 09:42
Autuado em 23/06/2017 09:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3507/2019 da Primeira Câmara, de 22/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão   3507/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2019 Acórdão   3507/ 2019 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Gestor atual TAKETOSHI SAKURADA
Procuradores: JOSE ALBERTO BONFIM CORREIA (credenciado, inclusão:22/01/18)
Interessado CONSTRUTORA LONGUINI LTDA
Procuradores: JACSON RODRIGO FERREIRA (credenciado, inclusão:29/01/18)
Interessado GUSTAVO MAGRINELLI SOUZA DUARES
Procuradores: JOSE DAS GRACAS DE SOUZA DURAES (não credenciado, inclusão:16/01/18), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:18/12/17)
Interessado JOAO PAULO VIEIRA
Procuradores: NATANI CECCON MARTINS (credenciado, inclusão:02/04/18)
Interessado LUIZ ANTONIO KRAUSS
Interessado MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado TAKETOSHI SAKURADA
Procuradores: JOSE ALBERTO BONFIM CORREIA (credenciado, inclusão:22/01/18)

Juntadas
DataDescrição
29/01/2022 08:34 do Protocolo 51426/22
03/01/2022 16:47 do Protocolo 2348/22
30/09/2021 08:44 do Protocolo 594309/21
09/11/2020 15:23 Recibo de Petição Intermediária - 694571/20, de 09/11/20 - Protocolo: 694571/20
15/10/2020 10:15 do Protocolo 441650/17
05/08/2020 15:39 do Protocolo 495617/20
20/07/2020 10:04 do Protocolo 455160/20
26/07/2019 15:46 AR do ofício ODL - 758/19 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício ODL - 624/2019 - DP
27/06/2019 07:56 Devolução do Ofício - ODL - 625/19 - DP
07/05/2019 16:32 do Protocolo 308965/19
15/04/2019 16:29 do Protocolo 254350/19
15/04/2019 16:28 do Protocolo 254296/19
03/05/2018 16:42 do Protocolo 314805/18
09/04/2018 11:56 Devolução do Ofício OCN - 1497/2018 - DP
29/03/2018 16:59 do Protocolo 209599/18
09/03/2018 15:02 Devolução do Ofício OCN - 364/2018 - DP
29/01/2018 11:39 do Protocolo 45500/18
18/01/2018 14:13 do Protocolo 28568/18
09/01/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 5625/2017 - DP
09/01/2018 13:50 Devolução do Ofício OCN - 4956/2017 - DP
22/12/2017 16:34 do Protocolo 909295/17
18/12/2017 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 897602/17
18/12/2017 11:58 AR do Ofício OCN - 4954/2017 - DP
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 4960/2017 - DP
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 4955/2017 - DP
08/12/2017 15:52 AR do Ofício OCN - 4958/2017 - DP
08/12/2017 15:52 Devolução do Ofício OCN - 4957/2017 - DP
14/09/2017 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666937/17
28/07/2017 17:07 AR do Ofício ODL - 1514/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   1543/ 2019   
DP  11/07/2019 Ofício de Diligência   758/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Diligência   624/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Diligência   625/ 2019   
DP  09/04/2018 Certidão Diversa   100/ 2018   
DP  14/03/2018 Ofício de Contraditório   1497/ 2018   
DP  22/01/2018 Ofício de Contraditório   364/ 2018   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5625/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4954/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4955/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4956/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4957/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4958/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4960/ 2017   
DP  30/06/2017 Ofício de Diligência   1514/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 170/2021
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1190/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 886/2020
22/11/2019 2191 Acórdão nº 3507/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
11/06/2019 2077 Despacho Processual Diverso nº 706/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 454/2019
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 254/2019
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1905/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1683/2017
03/08/2017 1648 Termo de Redistribuição de Processo nº 6639/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 3968/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1129/2017
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1253/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2022 18:06 DP  
04/04/2022 14:26 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 62/2022 -
09/03/2022 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 394/2022 -
09/03/2022 15:53 SMPJTC  
14/02/2022 10:05 7PC Parecer nº 179/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Cumprimento da determinação imposta. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento do processo.
11/02/2022 17:35 SMPjTC  
01/02/2022 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 141/2022 -
24/01/2022 17:26 COP Instrução nº 2/2022 -
14/12/2021 11:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 62/2022 -
14/12/2021 10:58 SMPJTC  
30/11/2021 09:47 7PC Parecer nº 904/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Fase de execução. Não demonstração de cumprimento da obrigação imposta. Por nova intimação do Município de Tuneiras do Oeste, para os fins dispostos no presente opinativo.
30/11/2021 07:46 SMPjTC  
24/11/2021 17:21 COP Instrução nº 28/2021 -
08/11/2021 19:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1194/2021 -
08/11/2021 19:06 SMPJTC  
21/10/2021 12:46 7PC Parecer nº 786/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Remessa dos autos à COP para análise.
21/10/2021 12:45 SMPjTC  
12/11/2020 14:38 CGM Instrução nº 3396/2021 -
10/11/2020 13:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1414/2020 -
07/10/2020 14:12 DP Informação nº 9342/2020 -
16/09/2020 12:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1190/2020 -
16/09/2020 12:09 SMPJTC  
24/08/2020 11:03 7PC Parecer nº 746/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Pela intimação do Município de Tuneiras do Oeste, para os fins dispostos no presente opinativo.
24/08/2020 09:53 SMPjTC  
17/08/2020 11:29 CGM Instrução nº 3034/2020 -
12/08/2020 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 910/2020 -
07/08/2020 15:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 294/2020 -
07/08/2020 15:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 506/2020 -
05/08/2020 00:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 886/2020 -
04/08/2020 15:22 SMPJTC  
22/07/2020 11:08 7PC Parecer nº 600/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Intimação do Município de Tuneiras do Oeste, para os fins dispostos neste opinativo.
21/07/2020 18:04 SMPjTC  
18/12/2019 14:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 1543/2019 -
18/12/2019 14:47 CMEX Informação nº 2834/2020 -
18/12/2019 14:47 CMEX Informação nº 7550/2019 -
18/12/2019 14:47 CMEX Informação nº 7556/2019 -
18/12/2019 14:47 CMEX Instrução nº 452/2020 -
27/11/2019 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1229/2019 -
26/11/2019 22:04 SMPJTC  
25/11/2019 15:05 7PC Ciência de Decisão nº 158/2019 -
25/11/2019 14:10 SMPjTC  
18/11/2019 17:54 S1C Acórdão nº 3507/2019 -
20/09/2019 10:13 GCFC  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
05/09/2019 10:25 7PC Parecer nº 357/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Impropriedade em obras asfálticas. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Remessa de cópia dos autos ao MPE.
05/09/2019 09:35 SMPjTC  
19/08/2019 11:49 COP Instrução nº 40/2019 -
07/06/2019 15:56 DP Informação nº 5087/2019 -
07/06/2019 15:56 DP Ofício de Diligência nº 624/2019 -
07/06/2019 15:56 DP Ofício de Diligência nº 625/2019 -
07/06/2019 15:56 DP Ofício de Diligência nº 758/2019 -
07/06/2019 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 706/2019 -
06/06/2019 16:27 SMPJTC  
05/06/2019 10:56 6PC Parecer nº 351/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Irregularidade em obras asfálticas. Por derradeira intimação do Município de Tuneiras do Oeste e do Sr. Taketoshi Sakurada, gestor municipal, para apresentação dos documentos descritos nesse opinativo.
05/06/2019 10:44 SMPjTC  
04/06/2019 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 687/2019 -
08/05/2019 10:52 COP Instrução nº 27/2019 -
07/05/2019 19:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 546/2019 -
16/04/2019 14:57 DP  
15/04/2019 17:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 454/2019 -
08/03/2019 10:33 DP Informação nº 2752/2019 -
27/02/2019 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 254/2019 -
26/02/2019 15:11 SMPJTC  
22/02/2019 10:38 6PC Parecer nº 106/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Irregularidades envolvendo obra de pavimentação. Ausência de documentos que comprovem a garantia da vida útil da obra. Por derradeira intimação do Município de Tuneiras do Oeste.
22/02/2019 08:51 SMPjTC  
08/02/2019 09:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 371/2019 -
28/01/2019 15:12 COP Instrução nº 2/2019 -
08/05/2018 09:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 231/2019 -
04/05/2018 15:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 583/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Certidão Diversa nº 100/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 15322/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 15439/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 2662/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 2853/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 483/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 4863/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Informação nº 621/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 1497/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 364/2018 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4954/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4955/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4956/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4957/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4958/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 4960/2017 -
21/11/2017 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 5625/2017 -
13/11/2017 11:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1905/2017 -
08/11/2017 17:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3662/2017 -
08/11/2017 17:31 SMPjTC Parecer nº 8716/2017 - Citação dos interessados TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Irregularidade em obras públicas. Necessidade de citação dos interessados para apresentação de defesa.
06/10/2017 14:23 COFOP Instrução nº 49/2017 -
14/08/2017 14:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1683/2017 -
30/06/2017 10:43 DP Informação nº 9355/2017 -
30/06/2017 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1514/2017 -
29/06/2017 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2017 -
28/06/2017 18:16 DP Informação nº 9275/2017 -
28/06/2017 18:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6639/2017 -
23/06/2017 09:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1253/2017 -
23/06/2017 09:42 DP  

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